Para além da Inclusão Caritativa: A Ilegibilidade Trans como Mecanismo Social

Em colaboração com GT Filosofia e Gênero da Anpof

Cara leitora, aqui quem vos fala é alguém ilegível. Essa condição não se deve ao mero acaso; ela é sintomática de uma gramática social que visa traduzir existências em termos binários derivados de um biologismo mal fundamentado. Recentemente, essa condição – ser trans – tem motivado debates vigorosos na filosofia feminista voltados à inclusão, seja para endereçar urgências sociais ou para analisar hipóteses radicais não ancoradas na realidade. Dentre as perspectivas engajadas com problemas sociais, destaco neste texto abordagens centradas na melhoria conceitual (ameliorative approach).

Tais abordagens, conforme proposto por Sally Haslanger (2012), visam adequar conceitos veiculados socialmente a objetivos políticos pré-definidos. Ao defender que o conceito de “mulher” deve remeter à subjugação social, Haslanger busca evidenciar o caráter opressivo inerente a essa categoria e, consequentemente, combatê-lo. Ao fazê-lo, expõe-se a razão contingente adotada para a subjugação: a expectativa sobre o desempenho de determinada função na reprodução sexuada.

Sob essa ótica, a proposta de Haslanger pode ser entendida enquanto prescricitivista: ela estabelece conceitos que, se adotados, visam transformar a realidade. Contudo, Katharine Jenkins (2016) argumenta que esta abordagem leva à exclusão de pessoas trans, devido a estas apresentarem incongruência entre seu gênero e as expectativas sociais relativas à reprodução sexuada atreladas a este.

Todavia, antes de concluir apressadamente que a teoria de Haslanger falha ao excluir inadvertidamente pessoas trans, proponho considerá-la sob uma luz distinta. E se, em vez de centrarmos a análise desta em seu caráter prescritivo, priorizarmos seu potencial descritivo? Nesse sentido, o problema da exclusão deixa de ser uma mera falha teórica per se e passa a ser um sintoma. Sob essa luz pode-se formular o problema do seguinte modo: o que o fenômeno da subjugação da “mulher”, baseada na função sexual percebida, nos diz sobre a situação social de pessoas trans?

Ao deslocar o foco para a dimensão descritiva, percebe-se que a teoria de Haslanger não “exclui” pessoas trans por descuido, mas sim captura com precisão a exclusão operante nas noções de gênero empregadas cotidianamente. Pois, se o conceito de “mulher” empregado na esfera pública tem como lastro suposições sobre papéis desempenhados na reprodução sexuada, a marginalização de identidades trans não é uma falha da teoria em questão, mas sim a prova de sua acuidade descritiva.

Por essa ótica a exclusão apontada por Jenkins revela a existência de um duplo regime opressivo: um que submete aquelas pessoas lidas como mulheres cis às demandas da reprodução, e outro que desumaniza aquelas que desafiam a própria base dessa leitura. Assim sendo, a proposta de Haslanger proporciona um meio de compreender a função desempenhada pela exclusão trans na manutenção do binarismo de gênero. Posto isso, para “melhorar” conceitualmente categorias de gênero não basta expandi-las para incluir subjetividades diversas, deve-se, sobretudo, reconhecer que a realidade social é estruturada de tal modo que certas existências permanecem conceitualmente ilegíveis.

Este breve texto é, acima de tudo, um convite ao incômodo. No lugar de apressar a solução do problema por ele abordado, ele aponta para novos meios de considerá-lo. Ao abdicar de uma solução, sugiro que sigamos Haraway e aprendamos a “ficar com o problema”. Pois, ao coabitar com “descrições da exclusão”, a filosofia feminista estará apta não apenas a solucionar, de modo caritativo, o “problema” da inclusão, mas realizar uma crítica radical das estruturas que tornam a biologia um destino político – tanto para as pessoas cis quanto para nós, as ilegíveis.

Referências

HARAWAY, Donna J. Ficar com o problema: fazer parentes no chthluceno. São Paulo, SP: N-1 Edições, 2023.

HASLANGER, Sally. Resisting Reality: Social Construction and Social Critique. [S.l.]: Oxford University Press, 2012.

JENKINS, Katharine. Amelioration and Inclusion: Gender Identity and the Concept of Woman. Ethics, v. 126, n. 2, p. 394–421, jan. 2016.