Anpof participa de reunião da SBPC com Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre a Medida Provisória 1136

A reunião foi solicitada pela SBPC e representantes da comunidade científica brasileira ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Alvim. No encontro realizado no dia 2 de setembro por videoconferência, foram debatidas as questões referentes à Medida Provisória 1136, que prevê o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia (FNDCT) até 2026. O teto dos recursos de 2022 foi cortado em 48%. 

A SBPC solicitou a revogação da MP, dado o estrangulamento de recursos para Ciência e Tecnologia, que tem levado à descontinuidade de projetos e à “fuga de cérebros” de jovens cientistas brasileiros para o exterior. A instituição avaliou não apenas os cortes, mas também a falta de previsibilidade na disponibilidade de recursos, dado os constantes contingenciamentos observados nos últimos anos.

O Ministro Paulo Alvim reconheceu que a falta de previsibilidade de recursos é negativa, mas informou que não é possível revogar a MP, pois se trata de uma ação de controle fiscal do governo em geral. Ele informou que o investimento de recursos reembolsáveis do FNDCT neste ano é mais que o dobro da execução média do FNDCT nos últimos anos e que ele pessoalmente tem se empenhado em aumentar os recursos e a maior previsibilidade nas liberações.

O Presidente da SBPC agradeceu ao Ministro a rápida resposta à solicitação de reunião com a comunidade científica e afirmou que, em vista da não aceitação de retirada da MP, resta à SBPC trabalhar para sua rejeição pelo Congresso.