Quanto ao Caráter Crítico da Rechtslehre de Kant
Ano 2 n°3 2010 • Argumentos: Revista de Filosofia (UFC)
Autor: Fábio César Scherer
Resumo:
O texto Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre (1797) é unanimemente, em termos da teoria do direito, o mais aprimorado dentre as publicações de Kant. Isto porque, além de expor de maneira aperfeiçoada, as principais idéias trabalhadas nos escritos anteriores e a divisão completa do direito, apresenta os princípios metafísicos do direito (metafísica) e aplicação aos casos particulares (aplicação empírica dos direitos). Todavia, a determinação do espaço deste texto, de 1797, no interior do projeto de filosofia transcendental não é unívoca. Os dois maiores expoentes dessa discussão sobre o criticismo da doutrina jurídica kantiana tardia foram Ritter (1971) e Busch (1979). A proposta do artigo é, inicialmente, analisar a tese de ambos os autores para, em seguida, endossar a interpretação que defende a redação da Rechtslehre em conformidade com projeto crítico da primeira Kritik e as adaptações da segunda Kritik.
Abstract:
The Metaphysische Anfangsgründe der Rechtslehre (1797) text is unanimously, in terms of law theory, the most appropriate among Kant publications. This is because, besides exposing in a improved manner the main ideas developed in the previous writings and the complete division of law, he presents the metaphysical principles of right (Metaphysics) and application to particular cases (law empiric application). However, the determination of space in this text, from 1797, inside the transcendental philosophy project is not univocal. The two most important authors in this discussion about the criticism of the late Kantian juridical doctrine were Ritter (1971) e Busch (1979). The aim of this article is, firstly, to analyze both theses in order to, then, endorse the interpretation that defends Rechtslehre composition in accordance to the critical project of the first Kritik and the adaptations of the second Kritik.
ISSN: 19844255
Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/argumentos/article/view/18953
Palavras-Chave: Filosofia do direito. Filosofia transcendental. Método. Liberdade. Semântica jurídica.
Argumentos: Revista de Filosofia (UFC)
A ARGUMENTOS é um projeto que visa ampliar o espaço de visibilidade dos trabalhos dos pesquisadores em Filosofia. Como meio de expressão, enseja divulgar o julgamento reflexivo dessa comunidade. ARGUMENTOS é espaço de debate, aberto e plural, capaz de acolher os mais diferentes interesses filosóficos. O critério norteador da revista é a qualidade argumentativa, a boa escrita e o bom domínio do discurso filosófico. Escrita no plural, a revista acolhe os vários tipos de argumentos (demonstrativo, verossímil, metafórico, dialético, político etc). O intuito é apresentar, integrar e expandir a produção dos autores em Filosofia do Brasil e do exterior. A edição, na forma impressa e eletrônica da revista, visa facilitar o acesso e a difusão das traduções, resenhas, entrevistas e artigos publicados.