Ética do Discurso: Fundamentação e Relação entre Moral e Direito

Ano 3 n°5 2011 • Argumentos: Revista de Filosofia (UFC)

Autor: Luís Alexandre Dias do Carmo

Resumo:

 Neste trabalho investiga-se a reconstrução apeliana da controvérsia, entre Habermas e o próprio Apel, acerca da fundamentação e relação entre a moral e o direito, enquanto concepção procedimental discursiva da filosofia prática. Assim, objetiva-se mostrar a relação - metodologicamente importante - do discurso filosófico no trato específico para a arquitetônica da ética do discurso. Defende-se a hipótese de que o debate e a controvérsia entre ambos os programas da ética do discurso decorrem fundamentalmente do modo diferenciado de tematizar a relação metodológica entre enunciados filosóficos e enunciados das ciências sócio-reconstrutivas, empíricas, e que essa diferença de abordagem é relevante na forma distinta de tratarem a moral e conceberem o conceito de razão prática, que culmina na compreensão desta como razão prática moral ou não prescritiva, bem como, o problema da sua unidade e/ou quanto de sua especificação. Para Apel, é importante a determinação dessa relação metodológica, pois a partir dessa reflexão efetivar-se-á, na teoria discursiva, uma cisão entre dois modos fundamentais de pensar a fundamentação e relação entre a moral, o direito e a política. Apel considera fundamental, coisa que Habermas não aceita, defender a tese de que, na perspectiva lingüístico-pragmática, existe um metadiscurso filosófico que é relevante para a diferenciação das dimensões normativas da razão prática.

Abstract:

This paper investigates the Apelian reconstruction of the controversy between Habermas and Apel own, about the reasons and the relation between morality and law, while procedural conception of discursive of practical philosophy. So the objective is to show the relationship - methodologically important - of philosophical discourse in the specific treatment to the architectural discourse ethics. It supports the hypothesis that the debate and controversy between the two programs of ethical discourse derive from the fundamentally different way to develop the theme the relationship between metodological set out the philosophical and socio-recontructive sciences, empirical, and that is the difference in approach is relevant in a different way of addressing the moral and devise the concept of practical reason, which culminates in the understanding of practical reason as moral or non-prescription and the problem of your unit and / or how much of your specification. For Apel, it is important to determine this relationship as methodologically from that reflection effect will, in theory discursive division between two fundamental ways of thinking about the reasons and the relation between moral law and the police. Apel considers fundamental thing that Habermas does not accept, make the case that in view pragmatic-linguistic-metadiscourse is a philosophy that is relevant to the differentiation of the normative dimensions of practical reason.

ISSN: 19844255

Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/argumentos/article/view/18980

Palavras-Chave: Pragmática-transcendental. Apel. Ética. Responsabilidade. Direito.

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