A redistribuição de bens aos desprovidos e a justiça no Estado democrático de direito

Ano 8 n°15 2016 • Argumentos: Revista de Filosofia (UFC)

Autor: Leonardo Diniz do Couto

Resumo:

Este texto pretende investigar porque o Estado democrático de direito precisa, por uma questão de justiça distributiva, dar conta da pobreza e da escassez de recursos das pessoas. A tese defendida é que ele tem que fazer isso para assegurar a igualdade e a liberdade de todos, ou seja, para assegurar a vigência dos dois valores que o fundamentam, que lhe dão sustentação, ou, em outras palavras, os dois valores que garantem que ele seja democrático de direito e justo.

Abstract:

This paper intends to investigate: why the Democratic Constitutional State must to consider the poverty and lack of resources of people as a matter of distributive justice? The answer of this paper is that it has to do this to ensure equality and freedom for all. It must to ensure the validity of its two values, that make it democratic, legal and fair.

ISSN: 19844255

Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/argumentos/article/view/19133

Palavras-Chave: Estado. Democracia. Direito. Justiça Distributiva. Pobreza.

Argumentos: Revista de Filosofia (UFC)

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