Autor: Francisco Pereira de Sousa

Resumo:

O direito político (ou público) do Estado moderno passou, no século XX, por uma metamorfose estrutural ampliando seu domínio para o terreno supranacional. Ocorre uma remodelação e/ou alteração de seus conceitos diretrizes. Os princípios que estruturaram o Estado na modernidade foram revisados e/ou refutados, e se coloca, atualmente, a questão de saber que caminhos a filosofia do direito político irá seguir. Se, na modernidade, ele se limitou a reger o Estado, hoje não é mais limitado pelas suas fronteiras. Sua internacionalização ocorre tanto com a criação da SDN (Sociedade das Nações) como da ONU, na tentativa de submeter a guerra ao direito, refrear o desenvolvimento de conflitos e organizar relações de cooperação entre os Estados, de modo a alcançar a paz entre os povos por meio de uma organização jurídica da coexistência dos Estados que proporcionasse a ordem e a racionalização da sociedade mundial. Com uma possível juridicização da política no âmbito pós-nacional poder-se-ia efetivar uma política democrática e dos direitos humanos em nível mundial. Nosso artigo, trata da gênese kantiana desse projeto, sua continuidade com Kelsen e Bobbio e, por fim, a sua retomada no pensamento habermasiano.

Abstract:

The political (or public) right of the modern state, in the twentieth century, passed through a structural metamorphosis extending its dominion to the supranational terrain. There is a remodeling and / or remaking of its guiding concepts. The principles that have structured the state in modernity have been revised and / or refuted, and the question now arises as to what path the political philosophy of law will follow. If, in modernity, it has limited itself to governing the State, today it is no longer limited by its borders. Its internationalization comes as much with the creation of the LN (League of Nations) as of the UN, in an attempt to submit the war to the law, to restrain the development of conflicts and to organize relations of cooperation between the States, in order to achieve peace among the peoples by means of a juridical organization of the coexistence of the States that provided the order and the rationalization of the world-wide society. With a possible juridicization of the politics in the post-national scope a democratic and human rights policy could be realized at world-wide level. Our article deals with the Kantian genesis of this project, its continuity with Kelsen and Bobbio and, finally, its resumption in the Habermasian thought.

ISSN: 19844255

Texto Completo: http://periodicos.ufc.br/argumentos/article/view/32023

Palavras-Chave: Projeto. Jusfilosófico. Constitucionalização. Direito internacional.