Autor: José N. Heck

Resumo:

O jusnaturalismo perfaz uma doutrina jurídica que prescreve um conjunto de leis para a conduta human, denominado direito natural, cuja validade intersubjetiva não coincide com a validade reivindicada pelo conjunto normativo do juspositivismo aos cuidados do Estado de direito. O princípio filosófico da lei natural pode ser resumido da seguinte maneira: o direito natural é historicamente anterior e eticamente superior aos sistemas de direito positivo dos Estados nacionais. Em caso de conflito, o jusnaturalismo prescreve superioridade e exige preferência perante quaisquer leis positivadas em normas jurídicas.

DOI: https://doi.org/10.5007/1677-2954.2008v7n2p215

Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/1677-2954.2008v7n2p215/16246

Palavras-Chave: Jusnaturalismo,Filosofia do direito,Filosofia