A concepção de justiça penal na Doutrina do Direito de Kant
vol. 10, n. 3 (2011) • Ethic@ - Revista Internacional de Filosofia Moral
Autor: Robinson Santos
Resumo:
Em sua teoria da justiça penal, Kant define a lei da punição como “um imperativo categórico”. Esta lei, segundo ele, não pode ser imposta com outro interesse que não seja a mera penalização, isto é, a retribuição do crime cometido. Nem a intimidação dos criminosos, nem alguma vantagem ou proveito para a sociedade ou, até mesmo, em favor do indivíduo penalizado podem ser associadas à punição. O presente trabalho visa examinar a base sobre a qual Kant apóia seus argumentos na defesa deste princípio.
DOI: https://doi.org/10.5007/1677-2954.2011v10n3p103
Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/ethic/article/view/1677-2954.2011v10n3p103/21554
Palavras-Chave: Kant,Doutrina do direito,Justiça penal,Puniçã
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