Autor: Leno Danner

Resumo:

Critico no artigo, a partir da análise da posição original de Rawls e da ideia de sociedade complexa de Habermas, o ponto de partida não político das teorias do contrato social, argumentando que este mesmo ponto de partida despolitizado leva – no momento em que apaga e mesmo elimina, com o objetivo de alcançar o acordo político, as lutas sociais entre classes, o status quo e as diferenças sociopolíticas entre os grupos sociais como a base da configuração institucional e societal – à recusa da centralidade das lutas sociais entre classes como a base de dinamização da evolução social e da constituição institucional. Ele leva, além disso, ao institucionalismo forte, isto é, à centralidade das esferas e dos sujeitos formais (instituições, seu procedimentalismo e elites, como partidos políticos e cortes) em relação às esferas e sujeitos informais (sociedade civil, movimentos sociais e iniciativas cidadãs). Portanto, as consequências políticas de um ponto de partida não político ou despolitizado são triplas: (a) a despolitização das lutas sociais entre classes sociais opostas; (b) o institucionalismo forte por meio da ênfase em instituições políticas e no Estado democrático de direito despolitizados; e (c) o enfraquecimento de uma práxis política radical que é realizada por movimentos sociais e iniciativas cidadãs a partir de uma contraposição direta e mesmo de uma substituição das instituições, de seu procedimentalismo e elites pela práxis político-cultural espontânea dos movimentos sociais e das iniciativas cidadãs. O grande problema e o grande desafio das sociedades democráticas contemporâneas, ou seja, a correlação entre institucionalismo forte, partidos políticos e oligarquias econômicas, não podem ser resolvidos por meio da ênfase, por parte do paradigma jurídico-político procedimentalista, no institucionalismo e no Estado Democrático de Direito, senão que apenas por meio de uma reafirmação da práxis política como o verdadeiro núcleo da constituição, legitimação e evolução institucional e societal, o que implica que a política democrática seja concebida como luta permanente em relação ao institucionalismo forte por parte dos sujeitos políticos advenientes da sociedade civil, exigindo-se, aqui, uma politização permanente e radical das esferas públicas e dos sujeitos informais.

Abstract:

This article provides a criticism of the apolitical starting point of social contract theories through the analysis of Rawls’s original position and Habermas’s idea of complex society, arguing that such depoliticized starting point leads to the refusal of the centrality of social struggles between classes as the basis of streamlining social evolution and institutional constitution. In order to achieve political agreement, it erases and even eliminates the struggles between social classes, the status quo and the social-political differences between social groups as the core of societal and institutional configuration. Moreover, it leads to strong institutionalism—the centrality of the formal spheres and subjects (institutions, their proceduralism and legal staff, as political parties and courts) in relation to informal spheres and subjects (civil society, social movements and citizen initiatives). Therefore, the political consequences of a depoliticized or apolitical starting point are threefold: (a) the depoliticization of social struggles between opposed social classes, (b) the strong institutionalism by the emphasis in the depoliticized institutions and in the rule of law, and (c) the weakening of a democratic political praxis performed by social movements and citizen initiatives from a direct contraposition and even substitution of the institutions, their proceduralism and legal staff with the spontaneous politicalcultural praxis of these social movements and citizen initiatives. The great problem and challenge of contemporary democratic societies, namely the correlation between strong institutionalism, political parties and economic oligarchies, cannot be resolved from the juridical-political procedural paradigm’s emphasis on institutionalism and the rule of law, but only by a reaffirmation of political praxis as the fundamental core of institutional and societal constitution, legitimation and evolution, which implies that democratic politics must be conceived of as a permanent struggle against strong institutionalism by the political subjects of civil society. Here a permanent and radical politicization of the informal public spheres and subjects is required.

Texto Completo: http://www.scielo.br/pdf/kr/v58n136/0100-512X-kr-58-136-0101.pdf

Palavras-Chave: Procedimentalismo,Contrato Social,Política De