SAMUEL PUFENDORF E A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS PERFEITOS E IMPERFEITOS
Pensando - Revista de Filosofia, Vol.3, n.6, 2012 • Pensando - Revista de Filosofia
Autor: Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd
Resumo:
A hipótese deste artigo tem o objetivo de mostrar que Samuel Pufendorf utiliza e elabora a distinção efetuada por Hugo Grotius entre direitos perfeitos e imperfeitos. De certo modo Pufendorf vai mais adiante do que Grotius e não apenas aceita a sua distinção, como também a esclarece: os direitos em geral são poderes morais obtidos pela lei (lei da natureza ou lei promulgada) que apresentam ao mesmo tempo dois tipos de poder moral e de direitos. No caso dos direitos perfeitos, o homem está por definição autorizado a usar a força para proteger seu exercício do poder. Dentro da sociedade política isso significa que ele pode ir ao tribunal, entre as nações permite a justificativa da guerra. No caso dos direitos imperfeitos, porém, o seu detentor não tem a permissão de exigir seu cumprimento pela força, embora deva ser admitido que obstruir erroneamente seu exercício é algo desumano. O jurista alemão está mais interessado, portanto, em explicar o significado da função da própria distinção. Ele oferece sua explicação em dois estágios: o primeiro explica por que os direitos perfeitos têm de ser cumpridos. Entre as leis da natureza, algumas devem ser observadas simplesmente para que a sociedade possa existir, enquanto outras conduzem a uma existência melhorada. Os direitos perfeitos extraem seu caráter do primeiro tipo de lei, os imperfeitos, do segundo. O segundo estágio da explicação mostra como os direitos imperfeitos e perfeitos suplementam um ao outro.
ISSN: 2178-843X
DOI: https://doi.org/10.26694/pensando.v3i6.920
Texto Completo: https://revistas.ufpi.br/index.php/pensando/article/view/920/2073
Palavras-Chave: Sociability; Natural Law; Rights; State
Pensando - Revista de Filosofia
A revista objetiva ser um espaço editorial de rigorosa discussão filosófica aberto à participação de pesquisadores das mais diferentes regiões do país e do mundo, sem qualquer restrição de ordem temática e teórica, em nível de pós-graduação stricto sensu (doutorado).
La revista pretende ser un espacio editorial de discusión filosófica rigurosa abierta a la participación de investigadores de las regiones más diferentes del país y del mundo, sin ninguna restricción de orden temático y teórico, a nivel de postgrado stricto sensu (doctorado).
This journal claims to be a publishing space of rigorous philosophical debate opened to the collaboration of researchers from worldwide with no restriction of themes and theoretical views, by accepting papers only at the level of graduate studies.
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También buscamos poner a disposición la traducción de artículos filosóficos relacionados con las necesidades de estudiantes de pregrado y posgrado en filosofía en el país, así como la publicación de filósofos que no están cubiertos en Brasil.
The journal also aims to publish Portuguese and Spanish translations of philosophical works related to the needs of philosophy undergraduate and graduate studies in our country, as well as papers of relevant philosophers who were not still published in Brazil.
Queremos também, por fim, ser um espaço para a discussão sobre o ensino de filosofia em seus diferentes graus de ensino, visando sua melhoria através da discussão crítica de alternativas acadêmicas relacionadas ao tema.
Finalmente, también queremos ser un espacio para la discusión sobre la enseñanza de la filosofía en sus diferentes grados de educación, con el objetivo de mejorar a través de la discusión crítica de las alternativas académicas relacionadas con el tema.
The journal claims also to be a place for serious debates concerning teaching philosophy in its several levels, by aiming to improve its practice through the critic discussion of relevant alternatives to the subject.
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