A fundamentação moral do direito em Kant
v. 4 , n. 2 (2019) • Perspectivas - Revista de Filosofia
Autor: João Carneiro Correia, Fábio Caires Correia , Italo Schelive Correia
Resumo:
O presente trabalho busca evidenciar a concepção moral do Direito na doutrina do Direito de Kant, distinguindo as ideias que conceituam a diferença entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis morais. A ideia é desenvolver a antinomia: (i) o reconhecimento dos direitos de equidade e necessidade e (ii) o não reconhecimento desses direitos. Last but not least, o intuito do presente trabalho é mostrar a efetivação e validade do direito, desde o pensamento de Immanuel Kant.
Abstract:
The present work seeks to highlight the moral conception of Law in the doctrine of Kant's Law, distinguishing the ideas that conceptualize the difference between legal laws and ethical laws, based on moral law s. The idea is to develop the antinomy: (i) the recognition of the rights to equity and necessity and (ii) the non-recognition of these rights. Last but not least, the purpose of this paper is to show the effectiveness and validity of the law, from the tho ught of Immanuel Kant.
ISSN: 2448-2390
Texto Completo: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/perspectivas/article/view/8202/16535
Palavras-Chave: Law. Morals. Kant. Validity of Law.
Perspectivas - Revista de Filosofia
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