Autor: Luiz Carlos Mariano da Rosa

Resumo:

Baseada no referencial teórico de Rousseau e no princípio metodológico do materialismo histórico e dialético, a pesquisa assinala que, consistindo na condição sine qua non para o exercício da soberania popular em uma construção que converge para as fronteiras que encerram a Constituição e o Estado, a Vontade Geral envolve a possibilidade de articulação da totalidade dos homens enquanto indivíduos em sua concreticidade histórico-cultural e econômico-social, o que implica a universalidade
concreta, que advém do conjunto de vontades e fato econômico que caracteriza a sociedade e a dinâmica das relações intersubjetivas. Dessa forma, fundamentado em uma pesquisa bibliográfica, o artigo dialoga com a perspectiva da teoria institucional de Castoriadis, Lapassade e Lourau, defendendo que, caracterizando-se como um processo ético-jurídico de deliberação coletiva que implica a objetivação dos valores, necessidades e fins do povo enquanto corpo coletivo e moral através de um movimento econômico-político que envolve os momentos que encerram o instituído, o instituinte e
a institucionalização, a Vontade Geral converte o conteúdo político-social em poder de direito. Portanto, convergindo para a superação da universalidade de um Direito que encerra um “dever-ser” e uma exterioridade coercitiva que se impõe em nome do bem comum da totalidade político-jurídica e econômico-social do Estado, a pesquisa mostra que a Vontade Geral se sobrepõe à ruptura que, envolvendo a ordem jurídica e a ordem social, caracteriza a instituição estatal sob a égide do liberalismo, possibilitando a instauração da democracia participativa.

Abstract:

Based on Rousseau's theory, the research points out that, constituting the sine qua non condition for the exercise of popular sovereignty in a construction that converges to the boundaries that enclose the Constitution and the State, the General Will involvesthe possibility of articulation of the totality of the men as individuals in their historical-cultural and socio-economic concretiality, which implies the concrete universality that comes from the set of wills and economic fact that characterizes society and the dynamics of intersubjective relations. In this way, based on a bibliographical research, the article dialogues with the perspective of the institutional theory of Castoriadis, Lapassade and Lourau, defending that, characterizing itself as an ethico-juridical process of collective deliberation that implies the objectification of values, needs and ends of the people as a collective and moral body through an economic-political movement that involves the moments that enclose the instituted, the institute and the institutionalization, the General Will converts the political-social content into the power of law. Therefore, converging to overcoming the universality of a Law that contains a "duty-to-be" and a coercive exteriority that is imposed in the name of the common good of the political-juridical and economic-social totality of the State, research shows that the General Will overlaps with the rupture that, involving the juridical order and the social order, characterizes the state institution under the aegis of liberalism, enabling the establishment of participatory democracy.

ISSN: 1984-9575

Texto Completo: https://revistas.uece.br/index.php/revistapolymatheia/article/view/5765

Palavras-Chave: Vontade Geral; Soberania Popular; Estado; Direito; Democracia.