Autor: Edegar Fronza Junior

Resumo:

O presente artigo apresenta e discute a teoria de Henry Shue sobre os direitos básicos. Para o autor, os direitos básicos à segurança, subsistência e liberdade são essenciais para o aproveitamento efetivo dos demais direitos. A fundamentação substantivada da teoria de Shue considera os direitos humanos como meios para garantir as condições mínimas necessárias para as respectivas formas de vida. Shue afirma que a falha em reconhecer um direito mínimo a subsistência se encontra na falsa dicotomia defendida por algumas concepções entre direitos positivos e negativos. Por exemplo, a posição libertária defende que os direitos sociais não seriam direitos genuínos porque impõem aos outros deveres positivos. O presente artigo pretende defender que um direito humano básico impõe deveres positivos, bem como, deveres negativos. Se os direitos humanos geram deveres positivos, precisamos saber quais são as pessoas e/ou instituições responsáveis por esses deveres. Pretende-se mostrar que a proposta de Shue apresenta uma resposta para essas questões e uma contribuição para a defesa do reconhecimento e implementação da prática dos direitos sociais.

Abstract:

This article presents and discusses Henry Shue 's theory of basic rights. For the author, the basic rights to security, subsistence and freedom are essential for the effective use of other rights. The substantiated foundation of Shue's theory considers human rights as a means of guaranteeing the minimum conditions necessary for their respective forms of life. Shue states that the failure to recognize a minimum subsistence right lies in the false dichotomy advocated by some conceptions between positive and negative rights. For example, the libertarian position argues that social rights would not be genuine rights because they impose other positive duties on others. The present article intends to defend that a basic human right imposes positive duties, as well as, negative duties. If human rights generate positive duties,we need to know who the people and / or institutions are responsible for those duties. It is intended to show that the Shue proposal presents an answer to these questions and a contribution to the defense of the recognition and implementation of the practice of social rights.

ISSN: 1984-9575

Texto Completo: https://revistas.uece.br/index.php/revistapolymatheia/article/view/5902

Palavras-Chave: Henry Shue; Direitos básicos; Direitos Humanos.