Direitos Políticos como Direitos Fundamentais: contribuições do Debate da Derivação do Estado
v. 11, n. 29 • Prometeus: journal of philosophy
Autor: Camilo Onoda Luiz Caldas
Resumo:
O presente artigo examina os Direitos Políticos fundamentais com base na perspectiva do Debate da Derivação do Estado e de outras teorias críticas acerca dos direitos civis e políticos. O objetivo é mostrar a interdependência e especificidade dos direitos civis e políticos no modo de produção capitalista, a partir desta linha teórica e apontar dificuldades das teorias tradicionais, dentro e fora do marxismo, para explicar a dimensão política como Direito Fundamental de todo indivíduo no capitalismo. Como resultado, são trazidos novos elementos teóricos para se entender a dinâmica e (in)eficácia dos Direitos Políticos na atualidade.
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Prometeus: journal of philosophy
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