A FEDERAÇÃO DOS ESTADOS LIVRES NOS LIMITES DA IDEIA DO DIREITO DE KANT

Inconfidentia v.2, n.3 • Revista de Filosofia Inconfidentia

Autor: TESCARO Jr., João

Resumo:

Este artigo tem por intuito defender que o substituto negativo da federação dos Estados livres, voluntária e não coercitiva, de Kant tem estreita relação com a ideia de transformação constitucional pacífica e que, por isso, está dentro dos contornos da própria ideia do direito. Para tanto, inicialmente, mostra como o filósofo de Königsberg arquiteta a ideia de transição do estado de natureza para o estado civil sobre o conceito de lex permissivada razão e como os artigos preliminares e o substituto negativo, engendrados no opúsculo Para a Paz Perpétua,podem ser entendidos nesse contexto. Na sequência, aponta os equívocos da leitura padronizada, a respeito do direito das gentes kantiano, com o objetivo de mostrar que o substituto negativo não é uma concessão empírica de Kant, que ele não rejeita a ideia de república mundial por entendê-la conceitualmente incoerente e que a federação dos Estados livres seria eficaz em promover a paz mundial.

Abstract:

Aims to defend the negative substitute of the Kant’s Federation of Free States, voluntary and non-coercive, is closely related to the idea of peaceful constitutional change and, therefore, are within the contours of the idea of right. For this purpose, initially, shows how the philosopher of Königsberg builds the idea of transition from the nature state to the civil state on the concept of lex permissivaof reason and as the preliminary articles and the negative substitute, engendered in the TowardPerpetual Peace, can be understood in that context. Following points out the misconceptions of standardized reading, concerning of the Right of Nations of Kant, with the aim of showing that the negative substitute is not an empirical grant ofKant, he does not reject the idea of a world republic understand it conceptually incoherent and the Federation of Free states would be effective in promoting world peace.

ISSN: 2318-8138

Texto Completo: http://inconfidentia.famariana.edu.br/wp-content/uploads/2015/02/3-Artigo6.pdf

Revista de Filosofia Inconfidentia

A Revista de Filosofia InconΦidentia surgiu como veículo de divulgação e incentivo à pesquisa da Faculdade  “Dom Luciano Mendes – DLM”. O nome recebido está relacionado ao fato da instituição se situar na região dos inconfidentes em Minas Gerais – Ouro Preto e Mariana, principalmente. Ela possui caráter filosófico e tem periodicidade de seis meses. O objetivo é tanto divulgar as pesquisas docentes realizadas no sítio da instituição como dialogar com articulistas provenientes de outras instituições de ensino superior da área, sejam nacionais ou estrangeiras. A InconΦidentia recebe artigos originais, frutos de pesquisas filosóficas, resenhas de livros e tradução de textos. 

Sobre os organizadores da Revista de Filosofia InconΦidentia:

EDVALDO ANTONIO DE MELO é doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Gregoriana (PUG), bolsista Capes (programa DPE), com pesquisa na área da ética. Mestre em História da Filosofia pela mesma Universidade, tendo realizado pesquisa relacionada à ética e à linguagem em Emmanuel Lévinas. Pós-graduação lato-sensu pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP - MG). Bacharel em Teologia pelo Centro de Estudos Superior de Juiz de Fora (CESJF). Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Diretor Acadêmico, Coordenador do Curso de Filosofia e Professor na Faculdade Dom Luciano Mendes (FDLM / Mariana-MG). Integra o grupo de pesquisa Fenomenologia e genealogia do corpo da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE / Belo Horizonte-MG). Possui experiência docente e de pesquisa no ensino superior e se interessa por questões referentes à ética, à linguagem, à ontologia, à metafísica, à fenomenologia e à literatura. Membro do CEBEL: Centro Brasileiro de Estudos Levinasianos.

MAURÍCIO DE ASSIS REIS é doutor em Filosofia Contemporânea pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre em Estética e Filosofia da Arte pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), especialista em Filosofia também pela UFOP e bacharel em Filosofia pela Faculdade Arquidiocesana de Mariana, atual Faculdade Dom Luciano Mendes; sua pesquisa refere-se às relações entre experiência , linguagem e história e seu estatuto na concepção da unidade da obra de Theodor W. Adorno. Atualmente, é Professor Assistente II pela Faculdade Dom Luciano Mendes, atuando no curso de Filosofia; Professor Nível I, Grau A, pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), atuando junto ao Departamento de Ciências Humanas da unidade de Barbacena e nos cursos de Pedagogia e Ciências Sociais; e Professor pela Univiçosa, atuando nas áreas de filosofia e ciências sociais no curso de Direito e na área de bioética nos cursos de Fisioterapia e Odontologia. É autor de “Adorno: estudos sobre experiência e pensamento” e organizador de “Entre o ser e o não-ser”; membro permanente do Grupo de Trabalho (GT) de Teoria Crítica da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF).

CRISTIANE PIETERZACK é doutora em Filosofia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. É Perita em Magistério Eclesial e Normativa Canônica pelo Studium de Roma (2015). Mestra em Filosofia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma (2013) com especialização em Filosofia Prática. Mestra em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Maria (2009), com ênfase em fenomenologia e hermenêutica. Graduada em Filosofia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2005). Tem experiência de docência universitária e de práxis filosófica. É pesquisadora na área de hermenêutica, ética e ciências da família. É coordenadora do Centro de Estudos sobre a família, da Domus ASF.