Sobre o significado do formalismo jurídico de Kant

v. 2 n. 2 (2014) • Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea

Autor: Alexandre Hahn

Resumo:

O presente trabalho tem por objetivo fornecer uma resposta à crítica direcionada pelo jurista Fábio Konder Comparato ao formalismo jurídico de Kant. Explicarei porque essa crítica se equivoca quando identifica, na Doutrina do Direito de Kant, uma Teoria do Direito incompleta e insatisfatória. Para tanto, pretendo mostrar que o propósito do filósofo alemão não era apresentar uma teoria do direito, mas sim uma Metafísica do Direito. O que explica, por conseguinte, a razão para o direito ter sido concebido como um conceito puro. Além disso, a fim de determinar o significado do formalismo jurídico, ocupar-me-ei da crítica hegeliana ao suposto formalismo ético de Kant, bem como da resposta a essa crítica.

ISSN: 2317-957

Texto Completo: http://periodicos.unb.br/index.php/fmc/article/view/12473

Palavras-Chave: Formalismo ético, Formalismo jurídico,Metafí

Revista de Filosofia Moderna e Contemporânea

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