O DIREITO COMO GARANTIA EXTERNA DA LIBERDADE ? UMA FUNDAMENTAÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS
Kínesis - Revista de Estudos dos Pós-Graduandos em Filosofia - v. 1 n. 01 (2009) • Revista Kínesis
Autor: Paulo Cezar Fernandes
Resumo:
Este texto visa expor alguns conceitos próprios da doutrina do Direito de Kant, bem como os fundamentos a priori deduzidos pelo filósofo crítico nas suas obras Crítica da razão prática e Metafísica dos costumes – introdução à doutrina do direito, os quais devem ser encontrados na base de toda legislação prática. De posse de tais conceitos, investigo a possibilidade contemporânea de permanência da filosofia prática de Kant como supedâneo fundamental para uma política e legislação internacional para proteção e garantia dos direitos humanos, e as condições exigidas por Kant para tal modelo legislativo.
Abstract:
This text aims to explain some concepts of the doctrine of law of Kant and the grounds a priori deduced by critical philosopher in his Critical of practical reason and Metaphysics of morals – introduction to the doctrine of law, which should be found on the basis of all practical law. In possession of such concepts, investigate the possibility to remain in the contemporary the practical philosophy of Kant as essential ground for policy and international law to protect and guarantee human rights, and the conditions required by Kant as a model of legislation like that.
ISSN: 1984-8900
DOI: https://doi.org/10.36311/1984-8900.2009.v1n01.4294
Texto Completo: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/kinesis/article/view/4294
Palavras-Chave: Kant, Lei moral, Imperativo categórico, Direito, Dever, Direitos
Revista Kínesis
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