Autor: Xavier Dijon

Resumo:

Como é que o direito resolve o conflito que surge entre liberdade e dignidade? O ser humano pode invocar a sua liberdade para realizar tudo o que ele decidiu, por exemplo, em relação ao seu próprio corpo, à sua vida privada ou à sua própria existência? Ou, deve reconhecer, além da liberdade, um dignidade que qualifica a humanidade enquanto tal e que ele deve, portanto, respeitar? Esta tensão entre liberdade e dignidade, colocada ao nível individual, reencontra-se no campo da filosofia política, a propósito das fontes do direito: pode o legislador invocar a abstracção do Contrato social para tornar lei o que ele soberanamente decidiu? Ou, pelo contrário, deve reconhecer além desta vontade legisladora, um dado que se lhe impõe sob a forma daquilo que os Clássicos chamavam de direito natural? A fé cristã pode cooperar com a razão humana na resolução destas questões fundamentais. 

Abstract:

How does the Law solve the conflict that arises between freedom and dignity? Can the human being invoke his freedom to achieve whatever he decided, for example, in relation to his own body, his private life or his very existence? Or, should he recognize, in addition to freedom, a dignity which qualifies humanity as such and, for that reason, he should respect? This tension between freedom and dignity, placed at the individual level, is found on the political philosophy realm, more precisely, regarding the sources of law: can the legislator invoke the Abstraction of the social contract to sovereignly establish as law whatever he have decided? Or, conversely, should he recognize, in addition to this legislative will, a datum that imposes itself on him, in the form of what the Ancients called the natural law? The Christian faith can cooperate with human reason in the resolution of these fundamental issues.

ISSN: 0870-5283; 2183-461X

DOI: http://doi.org/10.17990/RPF/2014_70_2_0287

Texto Completo: https://www.publicacoesfacfil.pt/product.php?id_product=603

Palavras-Chave: Dignidade Humana,Direito Natural,Direitos Hum