As Definições Teóricas de Direitos Humanos de Jürgen Habermas – O Princípio Legal e as Correções Morais

vol. 36, n. 1 (2013) Número Especial • Trans/Form/Ação: Revista de Filosofia da Unesp

Autor: Georg Lohmann

Resumo:

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos defundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.

 

ISSN: ISSN: 0101-3173

Texto Completo: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/transformacao/article/view/2935/2258

Palavras-Chave: Jürgen Habermas; Direitos humanos; Direito; M

Trans/Form/Ação: Revista de Filosofia da Unesp

A Trans/Form/Ação (Qualis A1) é uma revista vinculada ao Departamento de Filosofia e Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Unesp. Com submissão e publicação em fluxo contínuo, tem por objetivos publicar artigos de filosofia (ou de relevância filosófica) e promover debate e interlocução de ideias e textos entre pesquisadoras/es do Brasil e do Exterior. Os textos submetidos são avaliados na modalidade revisão por pares duplo-cego.

Além do Portal de Periódicos da FFC, a revista está indexada em bases como SciELORedalycWeb of Science, Scopus, Redib, Diadorim, Ebsco, Google Scholar, LatinrevLatindex, DOAJ, Philpapers, ClaseAcademia.edu. A revista também nas redes sociais Facebook e Instagram.